Política de Privacidade
e Proteção de Dados da mel881

Esta Política de Privacidade é aplicada pelamel881, operadora da plataforma de apostas e cassino online acessível em mel881.cam ("mel881", "nós", "nossa"). Na qualidade de Controladora de Dados, conforme definição do Art. 5º, VI da Lei 13.709/2018(LGPD), a mel881 é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais de seus usuários.

A mel881 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigência do Art. 41da LGPD. O DPO é o ponto de contato oficial entre a mel881, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A mel881 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependo da natureza da interação do usuário com a plataforma. A coleta é limitada ao estritamente necessário para as finalidades descritas nesta Política (princípio da minimização de dados — LGPD, Art. 6º, III).

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Documentos de identidade: RG, CNH, Passaporte (imagens enviadas para fins de KYC);
• Dados financeiros: informações sobre o método de pagamento utilizado (chave Pix, dados de cartão tokenizados, dados de e-wallet), histórico de depósitos e saques;
• Selfie de verificação: imagem facial enviada voluntariamente para processo de verificação de identidade.

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de login, localização geográfica aproximada;
• Dados de dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do navegador, resolução de tela;
• Dados de comportamento: páginas visitadas, jogos acessados, tempo de sessão, padrões de apostas;
• Cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, preferências de navegação (detalhes na Seção 8).

A mel881 pode tratar dados pessoais sensíveis conforme definição do Art. 5º, II da LGPD, como dados biométricos (selfie de verificação) e informações sobre saúde (quando o usuário acessa ferramentas de jogo responsável e auto-relata problema com jogo). Esses dados são tratados com camadas adicionais de proteção e acesso estritamente restrito.

A mel881 trata dados pessoais exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular. Cada tratamento é fundamentado em uma base legal prevista no Art. 7º ou Art. 11º da LGPD:

• Criação, gestão e encerramento da conta do usuário;
• Processamento de depósitos, saques e transações financeiras;
• Suporte ao cliente e resolução de disputas;
• Personalização da experiência de jogo na plataforma mel881.

• Verificação de identidade (KYC) conforme Lei 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro) e normas do COAF;
• Retenção de registros financeiros para fins fiscais e regulatórios;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e ao financiamento do terrorismo (PFT);
• Atendimento a requisições judiciais ou de autoridades competentes;
• Cumprimento das obrigações previstas na Lei 14.790/2023 (regulação de apostas).

• Detecção e prevenção de fraudes, acessos não autorizados e abuso de bônus;
• Melhoria contínua da plataforma com base em análise de comportamento agregado;
• Segurança da infraestrutura tecnológica da mel881.

• Envio de comunicações promocionais e ofertas personalizadas por e-mail, SMS ou WhatsApp;
• Uso de cookies não essenciais de analytics e publicidade (detalhes na Seção 8).

A mel881 adota o princípio da necessidade no compartilhamento de dados: seus dados pesoais são compartilhados apenas na medida estritamente necessária para cada finalidade, com parceiros e prestadores de serviço que ofereçam garantias adequadas de proteção de dados.

As categorias de terceiros com quem podemos compartilhar seus dados incluem:

• Processadores de pagamento: para viabilizar transações via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, cartões e USDT — apenas dados necessários para cada transação;
• Provedores de jogos: studios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros, que recebem identificadores anonimizados para fins de integridade do jogo;
• Ferramentas de análise e segurança: provedores de analytics, antifraude e cibersegurança, mediante contratos comláusulas de proteção de dados;
• Serviços de KYC: empresas de verificação de identidade e bureaus de crédito para validação de documentos;
• Autoridades governamentais: Receita Federal, COAF, Ministério da Fazenda / SPA, Poder Judiciário e demais órgãos públicos quando houver obrigação legal;
• Auditores e consultores jurídicos: sob cláusulas estritas de confidencialidade, quando necessário para defesa de direitos da mel881.

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pesoais poderão ser transferidos para servidores ou prestadores de serviço localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a mel881 adotará uma das seguintes salvaguardas previstas no Art. 33 da LGPD:

• Transferência para países ou organizações internacionais que a ANPD reconheça como provendo grau adequado de proteção de dados;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com o destinatário dos dados;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando a transferência ocorrer dentro de um mesmo grupo econômico;
• Obtenção de consentimento específico e destacado do titular para a transferência internacional, quando as bases acima não forem aplicáveis.

Para mais informações sobre as transferências internacionais realizadas e as salvaguardas aplicadas em cada caso, o titular pode solicitar detalhamento ao DPO da mel881 pelo e-mail [email protected].

Os dados pessoais são mantidos pela mel881 pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo determinado por legislação específica. Os critérios de retenção são os seguintes:

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não possam ser revertidos ou associados ao titular. Dados anonimizados podem ser mantidos indefinidamente para fins estatísticos e de pesquisa.

A mel881 implementa um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para todas as contas de usuário e obrigatória para acesso administrativo;
• Firewall e WAF: proteção contra ataques DoS, SQL injection, XSS e outrasameaças da camada de aplicação;
• Monitoramento contínuo: sistema de detecção de intrusos (IDS/IPS) operando 24 horas por dia;
• Backups criptografados: cópias de segurança realizadas diariamente com armazenamento geograficamente distribuído.

• Política interna de controle de acesso baseada no princípio do privilégio mínimo;
• Treinamento periódico de todos os colaboradores sobre proteção de dados e segurança da informação;
• Realização de testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança ao menos semestralmente;
• Acordos de confidencialidade (NDA) firmados com todos os colaboradores e prestadores de serviço com acesso a dados pesoais.

A plataforma mel881 utiliza cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels de rastreamento, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto do site, melhorar a experiência do usuário e analisar padrões de uso. Os cookies utilizados são classificados em:

Indispensáveis para o funcionamento da plataforma. Incluem cookies de sessão, autenticação e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma. Base legal: execução de contrato.

Coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, eros encontrados). Utilizados para melhorar continuamente a experiência. Requerem consentimento do usuário.

Permitem que a plataforma lembre das preferências do usuário (idioma, configurações de jogo, tema visual). Melhoram a personalização da experiência. Requerem consentimento do usuário.

Utilizados para exibir conteúdo promocional relevante com base nos interesses do usuário, dentro da plataforma mel881. Nenhum dado de navegação é compartilhado com redes de publicidade externas. Requerem consentimento do usuário.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do navegador ou pelo painel de preferências de cookies da plataforma. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso aos serviços principais da mel881.

A plataforma mel881 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A mel881 não coleta nem trata dados pessoais de menores de forma intencional.

Caso a mel881 identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão eliminados imediatamente após a identificação, a conta será encerrada e os responsáveis legais pelo menor poderão ser notificados quando aplicável.

Recomendamos que pais e responsáveis utilizem ferramentas de controle parental em dispositivos compartilhados e orientem crianças e adolescentes sobre o acesso a plataformas de apostas online.

Para exercer qualquer um dos seus direitos como titular de dados pessoais, você pode entrar em contato com o DPO da mel881 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — com assunto: "LGPD – [Tipo de Solicitação]";
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma mel881;
• WhatsApp: pelo número de suporte disponível na plataforma.

Para garantir a segurança no atendimento, a mel881 poderá solicitar a verificação da identidade do solicitante antes de procesar qualquer pedido relacionado a dados pessoais. Isso é feito para proteger o titular contra tentativas de acesso por terceiros não autorizados.

O prazo de resposta é de até15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado mediante comunicação ao titular, observado o prazo máximo previsto na LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acaretar risco ou dano relevante aos titulares de dados (como vazamento, acesso não autorizado ou destruição de dados), a mel881 adotará os seguintes procedimentos:

• Contenção imediata do incidente e investigação forense digital;
• Comunicação à ANPD em prazo razoável, conforme determinação regulatória vigente;
• Notificação direta aos titulares afetados, com informações sobre: natureza dos dados envolvidos, riscos potenciais, medidas tomadas pela mel881 e orientações de proteção ao usuário;
• Elaboração de relatório de incidente com análise de causa-raiz e plano de mitigação para evitar recorrências.

A mel881 mantém um Plano de Resposta a Incidentes (PRI) documentado e revisado periodicamente, com equipes designadas e procedimentos claros para cada tipo de incidente de segurança da informação.

A mel881 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações regulatórias ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações materiais — aquelas que impactem significativamente os direitos dos titulares ou a forma como os dados são tratados — serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por meio de aviso na plataforma e/ou notificação por e-mail ao endereço cadastrado.

A data "Última atualização" indicada no topo desta Política será sempre atualizada para refletir a versão vigente. Recomendamos que o usuário revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são tratados.

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela mel881, os canais de contato disponíveis são:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma mel881
• WhatsApp: número disponível na seção de suporte da plataforma

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política.