Termos e Condições
de Uso da mel881

Bem-vindo à mel881. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma disponível em mel881.cam, você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como à nossa Política de Privacidade e às regras específicas de cada jogo e promoção disponibilizados na plataforma.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve cessar imediatamente o uso da plataforma mel881. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações nestes Termos constituirá aceitação tácita das modificações realizadas.

Para criar uma conta e utilizar os serviços da mel881, o usuário deve, cumulativamente, preencher os seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Ser pessoa física, maior e capaz, nos termos da legislação civil brasileira;
• Não estar em situação de autoexclusão ativa em qualquer plataforma de apostas, inclusive por determinação judicial;
• Não ser funcionário, colaborador, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de qualquer membro da equipe da mel881;
• Residir em jurisdição onde o acesso a plataformas de apostas online não seja legalmente proibido.

A mel881 reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar o cadastro de qualquer usuário que não atenda aos critérios de elegibilidade acima, a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio.

O processo de cadastro na mel881 exige o fornecimento de informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. São dados obrigatórios para o registro:

• Nome completo (conforme documento oficial de identidade);
• CPF válido;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail válido e de uso pessoal;
• Número de telefone celular no Brasil;
• Endereço residencial completo com CEP.

Cada usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na mel881. É expressamente vedada a criação de contas adicionais com os mesmos dados pessoais ou dados de terceiros, inclusive por meio de VPN, proxies ou outros meios de ocultação de identidade. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas as contas associadas e no cancelamento de eventuais saldos de bônus.

O usuário é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (login e senha). A mel881 nunca solicita sua senha por e-mail, chat ao vivo, WhatsApp ou qualquer outro canal de comunicação. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve notificar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

O usuário é responsável por manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Informações desatualizadas podem afetar o processamento de saques e a comunicação de promoções. Alterações em dados sensíveis (como nome ou CPF) devem ser solicitadas diretamente ao suporte, mediante apresentação de documentação comprobatória.

Em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), prevenção ao financiamento do terrorismo (PFT) e com as diretrizes da Lei 14.790/2023, a mel881 adota procedimentos de Conheça o Seu Cliente (KYC — Know Your Customer). A verificação pode ser solicitada a qualquer momento, mas é obrigatória antes do processamento do primeiro saque.

Os documentos que poderão ser solicitados incluem:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH, Passaporte ou Carteira de Trabalho;
• Comprovante de residência: emitido nos últimos 90 dias (conta de luz, água, gás ou extrato bancário);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado para depósitos (quando aplicável);
• Selfie segurando o documento de identidade, conforme instruções do suporte.

O prazo para análise dos documentos é de até 72 horas úteis após o envio completo da documentação. A mel881 poderá solicitar documentos adicionais caso necessário. O usuário que se recusar a fornecer os documentos solicitados poderá ter sua conta suspensa temporariamente até a regularização da situação.

A mel881 aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros:

• Pix — Processamento instantâneo, disponível 24h por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados;
• Mercado Pago — E-wallet; processamento em até 15 minutos;
• PicPay — E-wallet; processamento em até 15 minutos;
• Boleto Bancário — Processamento em 1 a 2 dias úteis após confirmação do pagamento;
• TED/DOC — Transferência bancária; processamento em até 1 dia útil;
• Cartões Visa, Mastercard e Elo — Sujeitos à análise antifraude;
• USDT (Tether) — Criptomoeda estável; processamento em até 30 minutos após confirmação na blockchain.

• Depósito mínimo: R$ 30,00 (trinta reais) por transação;
• Depósito máximo via Pix: R$ 10.000,00 (dez mil reais) por transação;
• Limites diários, semanais e mensais podem ser definidos pelo próprio usuário como ferramenta de jogo responsável.

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo titular da conta, a partir de métodos de pagamento em nome do próprio usuário. São terminantemente vedados depósitos realizados por terceiros, inclusive familiares. A identificação de depósitos de terceiros poderá resultar no bloqueio do saldo e na abertura de investigação interna.

A moeda operacional padrão da mel881 para usuários brasileiros é o Real Brasileiro (BRL / R$). Depósitos realizados em outras moedas serão convertidos automaticamente conforme a taxa de câmbio vigente no momento da transação, podendo incidir taxas de conversão.

Os saques na mel881 são processados com agilidade, respeitando as seguintes condições e procedimentos:

• O usuário deve ter completado o processo de verificação de identidade (KYC) antes do primeiro saque;
• O saldo disponível para saque deve ser proveniente exclusivamente de depósitos reais (não de saldo de bônus não liberado);
• Os requisitos de apostas vinculados a bônus devem ter sido cumpridos integralmente antes da solicitação de saque do saldo correspondente.

Os saques serão processados exclusivamente para o mesmo método e conta utilizados no depósito. Por exemplo: um usuário que depositou via Pix receberá o saque na mesma chave Pix cadastrada. Essa política visa proteger o usuário contra fraudes e lavagem de dinheiro.

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Prazo padrão via Pix: até 24 horas após aprovação;
• Prazo para usuários VIP Ouro ou superior: até 12 horas após aprovação;
• Saques podem ser submetidos a análise adicional de segurança em casos de movimentações atípicas, sem prazo determinado para conclusão.

O usuário é inteiramente responsável pelo cumprimento de suas obrigações tributárias perante a Receita Federal do Brasil, incluindo a declaração de eventuais ganhos obtidos em apostas. A mel881 recomenda consultar um contador ou especialista fiscal para verificar as regras vigentes do Imposto de Renda aplicáveis a prêmios de apostas no Brasil.

A mel881 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, promoções temáticas, cashback semanal e programas de fidelidade VIP. A participação em qualquer promoção está condicionada ao cumprimento integral das regras descritas nesta cláusula e nas condições específicas de cada oferta.

Todo bônus concedido pela mel881 está sujeito a um requisito de apostas (rollover), que corresponde ao número de vezes que o valor do bônus (ou do bônus mais o depósito, conforme especificado na promoção) deve ser apostado antes que o saldo resultante possa ser sacado. O requisito de apostas de cada promoção é informado claramente nas condições específicas da oferta.

Nem todos os jogos da plataforma contribuem igualmente para o cumprimento do requisito de apostas. As porcentagens de contribuição de cada categoria de jogo são informadas nas condições de cada promoção. Em geral:

• Slots: contribuição de 100%;
• Crash games: contribuição de 100%;
• Apostas esportivas: contribuição variável conforme as odds;
• Blackjack, Roleta e Baccarat ao vivo: contribuição reduzida ou zero, conforme indicado.

Práticas de abuso de bônus — incluindo, mas não se limitando a: criação de múltiplas contas, apostas de baixo risco com o único propósito de cumprir rollover (como apostar em resultados opostos), uso de softwares automatizados, ou conluio entre jogadores — resultarão no cancelamento imediato dos bônus, confisco do saldo de bônus e eventual encerramento permanente da conta.

Cada modalidade de jogo disponível na plataforma mel881 — incluindo apostas esportivas, slots, cassino ao vivo, crash games e jogos de mesa — possui regras específicas que complementam estes Termos. O usuário é responsável por conhecer e compreender as regras de cada jogo antes de participar.

Todos os resultados dos jogos da mel881 são gerados por RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado e auditado por laboratórios independentes, garantindo imparcialidade absoluta. Os resultados de apostas esportivas são determinados pelo desfecho real dos eventos, conforme fontes oficiais das federações e ligas competentes.

A mel881 reserva-se o direito de cancelar apostas em casos de: erros evidentes de cotação (odds incorretas por falha técnica), eventos cancelados ou adiados conforme política de cada modalidade, ou suspeita de manipulação de resultados. Em caso de cancelamento, o valor apostado é devolvido integralmente ao saldo do usuário.

A mel881 pode estabelecer limites mínimos e máximos de apostas por jogo, mercado ou evento, a seu exclusivo critério. Esses limites são exibidos na interface do jogo antes da confirmação da aposta. A mel881 também pode ajustar limites individuais de usuários com base em padrões de comportamento ou políticas internas de gestão de risco.

A mel881 está comprometida com a promoção do entretenimento consciente e saudável. Reconhecemos que o jogo pode causar dependência e adotamos medidas proativas para proteger nossos usuários vulneráveis.

• Limites de depósito: O usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Autoexclusão temporária: Possibilidade de bloquear o acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: O usuário pode solicitar o encerramento definitivo da conta ao suporte, com prazo de processamento de até 48 horas;
• Realidade-check: Notificações de tempo de sessão para alertar o usuário sobre a duração da sua atividade na plataforma.

Para acessar as ferramentas de jogo responsável ou obter orientação adicional, consulte nossa página dedicada ou entre em contato com o suporte. Se você acredita que o jogo está causando problemas em sua vida, recomendamos buscar ajuda especializada.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma mel881:

• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou durante o processo de KYC;
• Criação ou uso de múltiplas contas (multicontas);
• Uso de softwares automatizados, bots, scripts ou quaisquer ferramentas que interfiram no funcionamento regular da plataforma;
• Tentativas de hackear, comprometer ou introduzir vírus ou malware na infraestrutura da mel881;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita utilizando a plataforma como veículo;
• Conluio entre jogadores com o objetivo de manipular resultados ou obter vantagens indevidas;
• Uso de VPN, proxies ou outros meios para burlar restrições geográficas ou de elegibilidade;
• Apostas em eventos cujo resultado o usuário tenha influência direta ou conhecimento privilegiado;
• Qualquer forma de assédio, ameaça ou comportamento abusivo direcionado a funcionários ou outros usuários da plataforma.

A detecção de qualquer conduta proibida poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos e bônus pendentes, e eventual comunicação às autoridades competentes.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, por meio do suporte ao cliente. Antes do encerramento, eventuais saldos reais disponíveis (não provenientes de bônus não liberados) serão processados para saque conforme as regras desta cláusula.

A mel881 reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou conduta ilícita;
• Fornecimento de dados falsos ou documentos fraudulentos;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 24 meses.

Em caso de encerramento por violação de Termos, a mel881 poderá reter o saldo da conta enquanto durar a investigação. Saldos provenientes exclusivamente de bônus e não convertidos em dinheiro real através de apostas serão cancelados.

Todo o conteúdo disponível na plataforma mel881 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces gráficas, design, software, código-fonte e demais elementos — é de propriedade exclusiva da mel881 ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa, extração de dados (scraping), transmissão ou qualquer outra forma de uso do conteúdo da mel881 sem autorização prévia e expressa por escrito. O uso não autorizado poderá acarretar responsabilização civil e criminal.

O acesso à plataforma mel881 concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso pessoal dos serviços, exclusivamente para fins de entretenimento conforme previsto nestes Termos.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira vigente, a mel881 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes das apostas realizadas pelo usuário, incluindo perdas resultantes de decisões de jogo do próprio usuário;
• Interrupções temporárias ou permanentes no acesso à plataforma por razões técnicas, de manutenção, ou por motivos de força maior;
• Falhas em conexões de internet, dispositivos ou sistemas do próprio usuário;
• Atos de terceiros, incluindo ataques cibernéticos externos, desde que a mel881 tenha adotado as medidas de segurança razoáveis;
• Decisões ou omissões do usuário que resultem em perdas ou danos.

A mel881 envidará todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível.

O tratamento de dados pessoais dos usuários da mel881 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD). As bases legais utilizadas para o tratamento incluem o cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, legítimo interesse e, quando necessário, o consentimento do titular.

O usuário titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer qualquer um desses direitos ou obter informações adicionais sobre o tratamento de seus dados, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da mel881 através do e-mail [email protected]. Para detalhes completos sobre as práticas de privacidade, consulte nossa Política de Privacidade.

A mel881 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério, em razão de mudanças regulatórias, operacionais ou de negócio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada na plataforma.

O usuário será notificado sobre alterações materiais nos Termos por meio de comunicação por e-mail ao endereço cadastrado, aviso em destaque na plataforma, ou ambos. O uso continuado da plataforma mel881 após a publicação das alterações constituirá aceitação das novas condições.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Lei 13.756/2018 e a Lei 14.790/2023, conforme aplicável.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma mel881, as partes elegem, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja, o foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir eventuais litígios.

Antes de recorrer ao Judiciário, encorajamos o usuário a entrar em contato com nosso suporte para tentativa de resolução amigável da questão. A mel881 está comprometida em resolver conflitos de forma célere, transparente e justa.